O Direito da Saúde é um ramo do Direito que tem como base a proteção da vida, da integridade física e do acesso à saúde, conforme assegurado pela Constituição Federal no artigo 196:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado.”
Na prática, esse campo jurídico atua na defesa do cidadão diante de abusos cometidos por planos de saúde, omissões do SUS, negativas de tratamentos, cirurgias ou medicamentos, e irregularidades nos contratos médicos e hospitalares.
Recusa de cobertura por planos de saúde (cirurgias, exames, terapias, medicamentos). Medicações de alto custo ou não fornecidas pelo SUS. Internações indevidamente negadas. Portabilidade de carências entre planos. Erro médico e responsabilidade civil de hospitais. Indenizações por danos morais e materiais relacionados à saúde.
Muitos pacientes desistem de lutar por seus direitos por não saberem que a Justiça pode garantir o tratamento necessário em caráter de urgência, inclusive com liminares em 24h. O apoio de um advogado especializado é fundamental para acelerar o processo e proteger a saúde do cliente com respaldo legal.