Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC, você precisa atender a alguns requisitos:

Para todos os casos:

• Ter renda familiar por pessoa menor que ¼ do salário mínimo (na Justiça considera-se possível flexibilizar esse valor para até meio salário-mínimo)
• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e manter os dados atualizados
• Não receber outro benefício da Previdência Social (com algumas exceções)

Para idosos:

• Ter 65 anos ou mais

Para pessoas com deficiência:

• Ter impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (pelo menos 2 anos)
• Passar por avaliação médica e social no INSS

Como é calculada a renda familiar?

A renda familiar é calculada somando todos os ganhos das pessoas que moram na mesma casa e dividindo pelo número de moradores. São considerados família:

• O solicitante do benefício
• O cônjuge ou companheiro(a)
• Os pais (ou padrasto/madrasta)
• Os irmãos solteiros
• Os filhos e enteados solteiros
• Os Menores que estejam sob sua tutela

Boa notícia: Alguns valores não entram nesse cálculo, como:

• Benefícios de programas de transferência de renda (ex: Bolsa-Família; apesar da recente alteração ocorrida pelo Governo, seguimos convictos de que esses valores não podem entrar no cálculo de renda)
• Outro BPC na família
• Benefício previdenciário de até 1 salário mínimo pago a maior de 65 anos (nos casos em que se pode a concessão de BPC a outro membro da família)
• Remuneração de aprendiz ou estagiário

Gastos com saúde podem ajudar você a ter direito ao benefício

Você sabia que gastos com saúde podem ser descontados da renda familiar? Isso pode ajudar você a se enquadrar no limite de renda para receber o BPC.

Podem ser deduzidos gastos com:

• Medicamentos
• Alimentação especial
• Fraldas descartáveis
• Consultas médicas

Para isso, é preciso ter prescrição médica e declaração do órgão de saúde pública de que os itens não são fornecidos no SUS.