BPC-LOAS para Crianças com Autismo

BPC-LOAS para Crianças com Autismo: Seu Filho Tem Direito, Mesmo que Digam que é "Leve"

Você é responsável por uma criança com autismo (Transtorno do Espectro Autista – TEA) e busca apoio financeiro para garantir o melhor desenvolvimento e qualidade de vida para ela? O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) pode ser um direito do seu filho. E é muito importante que você saiba: o INSS não pode negar o benefício só porque o autismo da criança é considerado “leve”.

Muitas vezes, o INSS usa essa ideia de “autismo leve” para dificultar ou negar o benefício. Mas a verdade é que o autismo nunca é realmente “leve” para quem vive com ele, e para a família que cuida. Ele sempre traz desafios e dificuldades que podem dar direito ao BPC.

Vamos explicar de forma simples como funciona o BPC para crianças com autismo e o que realmente importa para que seu filho tenha acesso a esse benefício.

O que é o BPC-LOAS para Pessoas com Deficiência?

O BPC-LOAS é um benefício assistencial garantido na Constituição e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele oferece o pagamento de um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar e vivem em situação de vulnerabilidade social.

É importante lembrar que o BPC não é uma aposentadoria. Isso significa que você não precisa ter contribuído para o INSS para que seu filho tenha direito a ele, e ele não paga 13º salário nem deixa pensão por morte. É um apoio para quem mais precisa.

Autismo e o Direito ao BPC para Crianças: O que Realmente Importa?

Sim, o autismo é reconhecido por lei como uma deficiência para fins do BPC. No entanto, existe um grande engano: muitas pessoas acreditam que só o autismo “severo” dá direito ao benefício. Isso não é verdade!

A lei não pergunta se o autismo da criança é “leve”, “moderado” ou “severo”. O que ela realmente quer saber é como o autismo afeta o desenvolvimento e o dia a dia da criança. Ou seja, o foco está no impacto que o autismo causa na capacidade da criança de participar plenamente da sociedade, de aprender, de se comunicar e de realizar atividades típicas da idade.

Pense assim: não importa o “nome” que se dá ao autismo, mas sim se ele impede seu filho de se desenvolver e viver uma infância sem grandes dificuldades. Da mesma forma, o que importa para o BPC é se o autismo, por suas características, cria dificuldades duradouras que, junto com as barreiras do ambiente (como a falta de compreensão das pessoas, a dificuldade de comunicação ou a necessidade de acompanhamento constante), tornam a vida da criança mais difícil.

Essas dificuldades podem ser, por exemplo:

Problemas para se comunicar e interagir com outras crianças e adultos.
Atrasos no desenvolvimento da fala, da coordenação motora ou da socialização.
Sensibilidade a barulhos, luzes ou texturas que impedem a criança de ir a certos lugares (escola, parques, festas).
Necessidade de rotinas muito específicas que dificultam a adaptação a coisas novas ou a mudanças.
Comportamentos repetitivos que atrapalham a autonomia e o aprendizado.
Dificuldades de aprendizado que exigem ajuda constante e terapias específicas.

Se a criança com autismo, por causa dessas condições, enfrenta grandes dificuldades para se desenvolver, socializar ou se manter, ela pode ter direito ao BPC, mesmo que alguém diga que o autismo dela é “leve”.

Como o INSS Avalia o Autismo em Crianças para o BPC?

Para decidir se a criança com autismo tem direito ao BPC, o INSS realiza duas avaliações:

Avaliação Médica: Um médico perito do INSS vai analisar os laudos e relatórios médicos e conversar com a criança (e seu responsável). O objetivo não é só confirmar o diagnóstico de autismo, mas sim entender como o autismo limita as funções do corpo e da mente da criança e quais são as dificuldades que ela enfrenta no dia a dia.
Avaliação Social: Um assistente social do INSS vai conversar com a família e analisar a situação social e econômica. Ele vai verificar como o autismo impede a criança de se desenvolver e participar da vida em sociedade, de ter autonomia, e como essa condição afeta a vida de toda a família.

É fundamental que tanto a avaliação médica quanto a social foquem no impacto real do autismo no desenvolvimento e na vida da criança, e não apenas em um rótulo de “leve” ou “severo”.

Requisitos Financeiros e CadÚnico

Além da avaliação da deficiência, é preciso atender aos requisitos de renda e cadastro:

Renda Familiar: A renda por pessoa da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Lembre-se que, na Justiça, já é possível flexibilizar esse valor para até meio salário mínimo, considerando os gastos específicos com a criança com deficiência (terapias, medicamentos, alimentação especial, etc.).
Cadastro Único (CadÚnico): A criança com autismo e todos os membros da família devem estar inscritos no CadÚnico e manter os dados sempre atualizados (no máximo a cada 2 anos).

Documentos Essenciais para o Pedido

Para solicitar o BPC para uma criança com autismo, é importante ter os seguintes documentos:

RG e CPF do solicitante (responsável) e de todos os membros da família que moram na mesma casa.
Certidão de nascimento e CPF da criança.
Comprovante de residência.
Comprovante de renda de todos os membros da família.
Para o autismo em crianças, são fundamentais:
- Laudos e relatórios médicos detalhados: De neurologistas, psiquiatras infantis, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, entre outros profissionais que acompanham a criança. Esses documentos devem descrever as limitações, os atrasos no desenvolvimento, as terapias realizadas, os medicamentos utilizados e, principalmente, o impacto do autismo no dia a dia e no desenvolvimento da criança (dificuldades de comunicação, socialização, autonomia, aprendizado, etc.).
- Relatórios escolares: Relatórios da escola que descrevam as dificuldades de aprendizado, socialização e adaptação da criança no ambiente escolar são muito importantes.
- Receitas de medicamentos e comprovantes de terapias.

Busque Ajuda Especializada para Garantir o Direito do Seu Filho

O processo de solicitação do BPC pode ser complexo, especialmente para demonstrar o impacto do autismo no desenvolvimento da criança e garantir que todas as informações sejam apresentadas corretamente ao INSS.

Nossa equipe de advogados especialistas está pronta para ajudar você a garantir o direito ao BPC para seu filho com autismo. Se você:

Teve o pedido negado pelo INSS.
Está com dificuldades para reunir a documentação ou inseguro para fazer o pedido administrativo.
Não sabe se seu filho tem direito ao benefício, mesmo que alguém tenha dito que o autismo dele é “leve”.
Está esperando há mais de 120 dias por uma resposta do INSS.

Uma avaliação técnica especializada do caso do seu filho é fundamental. Estamos aqui para orientar e defender os direitos da sua família, buscando o melhor caminho para que a criança com autismo tenha o apoio que merece.