Saque do FGTS para Autismo: Todos os Níveis Têm Direito (Mesmo Quando a Caixa Nega)
Autismo nível 1 e 2 também dão direito ao saque do FGTS. Descubra como conseguir mesmo com negativa da Caixa e garanta recursos para terapias.
A Verdade Que a Caixa Não Conta: Autismo de Qualquer Nível Dá Direito ao FGTS
Se você tem um filho, cônjuge ou familiar com Transtorno do Espectro Autista (TEA), precisa saber de um direito que pode mudar completamente a situação financeira da sua família: o saque integral do FGTS para custear terapias e tratamentos.
A lei menciona apenas “TEA nível 3”, mas aqui está o que a Caixa Econômica não te conta: a Justiça tem garantido esse direito para TODOS os níveis de autismo. Isso mesmo – nível 1, nível 2 e nível 3.
Por Que Todos os Níveis de Autismo Dão Direito ao Saque?
A resposta é simples: qualquer pessoa com autismo precisa de terapias especializadas e custosas. Não importa se é nível 1 (necessita de apoio) ou nível 3 (necessita de apoio muito substancial) – os gastos são altos e o tratamento é continuado.
Vamos aos números reais: uma criança com autismo nível 1 precisa de fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia. O custo mensal? Chega facilmente em R$ 10 mil. Para nível 2, pode passar de R$ 15.000 mensais. São valores que comprometem qualquer orçamento familiar.
A Constituição Federal garante dignidade para todas as pessoas com deficiência, sem distinção de grau. E a Lei Brasileira de Inclusão deixa claro: pessoas com autismo têm os mesmos direitos das pessoas com deficiência, independentemente do nível.
A Estratégia da Caixa: Negar Primeiro, Resolver Depois
A Caixa Econômica Federal tem uma estratégia conhecida: nega quase 100% dos pedidos de autismo nível 1 e 2. Os argumentos são sempre os mesmos: “só vale para nível 3”, “não é doença grave”, “falta documentação”.
Mas aqui está o que realmente importa: nos tribunais, boa parte dos casos de autismo são decididos favoravelmente ao trabalhador, independentemente do nível. A jurisprudência é clara e consolidada.
O Que Você Precisa Para Conseguir
A documentação é fundamental, mas não precisa ser complicada. O essencial é:
Laudo médico detalhado com diagnóstico de TEA (CID), especificando as necessidades de tratamento e o impacto na qualidade de vida. Não basta um laudo genérico – precisa deixar claro por que as terapias são necessárias e custosas. |
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Relatórios de terapias mostrando os tratamentos em andamento (fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia) e comprovantes dos gastos com esses tratamentos (ou orçamentos do que vier a ser necessário).
Documentos do FGTS atualizados e, se a Caixa já negou seu pedido, o comprovante dessa negativa.
A Realidade do Processo Judicial
Quando a Caixa nega (e ela quase sempre nega), a solução é a via judicial. Mas não se assuste – esses processos têm características especiais:
Alta taxa de sucesso: Como mencionado, havendo uma boa preparação, as chances de sucesso são significativas. Tramitação relativamente rápida: Entre 3 a 6 meses em média (podendo variar a depender das particularidades do caso e do Tribunal em que tramita o processo). Possibilidade de urgência: Em casos que demonstrem necessidade imediata de tratamento, é possível conseguir decisão mais rápida. |
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Não Perca Tempo Precioso
Aqui está uma verdade difícil: cada mês que você adia a busca por esse direito pode ser um mês a menos de terapias para seu familiar. O desenvolvimento de pessoas com autismo é tempo-sensível, especialmente em crianças.
Se você já tentou na Caixa e foi negado, não desista. Se ainda não tentou, saiba que a negativa é quase certa, mas isso não significa ausência de direito. A diferença está em saber como apresentar o caso e quais argumentos usar.
Muitas famílias ficam anos pagando terapias caras sem saber que têm direito a dezenas de milhares de reais parados no FGTS. Outras desistem na primeira negativa da Caixa, perdendo um direito garantido por lei.
Sua Família Merece Esse Direito
O autismo traz desafios únicos para qualquer família. Além do aspecto emocional, há o impacto financeiro real: terapias especializadas, materiais adaptativos, medicamentos, transporte para tratamentos. São gastos que se acumulam mês após mês, ano após ano.
O FGTS existe justamente para momentos como esse – quando você precisa de recursos para garantir dignidade e qualidade de vida. Não faz sentido deixar esse dinheiro parado enquanto sua família se esforça para pagar tratamentos essenciais.
A lei está do seu lado. A jurisprudência está majoritariamente consolidada. O que falta é conhecer o caminho certo e ter a orientação adequada para percorrê-lo.
